Configuração de vício de consentimento por erro e violação do dever de informação da instituição financeira. erro sobre o objeto do negócio jurídico. O erro acidental não exclui o dolo. O erro de tipo acidental pode ocorrer nos seguintes casos: Erro sobre o objeto (error in objeto), erro sobre a pessoa (error in persona),. O erro sobre o objeto não tem previsão legal e, portanto, suas consequências não são disciplinadas no código penal. Esse erro é discutido pela doutrina. Erro sobre o objecto. Apelação nº 277/07. 0tbofr. c2. Erro sobre o objeto. Mais de 10. 000 resultados.

Presentes os requisitos legais do negócio jurídico, não há que se falar em invalidação. Não restou demonstrado a existência de erro essencial a ensejar a declaração de nulidade. O erro, de forma abrangente no direito penal, ocorre quando a pessoa não sabe o que está fazendo, ou entende que, ao praticar uma conduta, estaria protegida pelo.

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Erro sobre o Objeto

• Erro sobre o Objeto (Error in Objecto) (Read More)