A quem se atribua a prática de ato infracional 15 1. 1 panorama brasileiro do atendimento a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional 15 1. 2 o que é o. O ato infracional é o comportamento típico, antijurídico e culpável, previamente descrito na lei penal, quando praticado por crianças ou adolescentes. O conceito de ato infracional será abordado fazendo ligação com o adolescente autor deste ato, bem como todas as medidas socioeducativas do estatuto. A lei n. º 8. 069/1990, que instituiu o estatuto da criança e do adolescente, trouxe uma gama de novos paradigmas cujas interpretações do adolescente e o ato infracional. O artigo é bem claro em dizer que ato infracional é a prática de uma conduta análoga a crime ou contravenção penal, porém, antes de explicitar seu conceito, é de suma.

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O que é ATO INFRACIONAL?

Pergunta extraída das arguições da prova oral dos concursos para Investigador e Escrivão da PC-SP 2023.

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