Artigo 1634 seção ii do exercício do poder familiar art. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que. Trata do poder familiar, tratado no código civil de 1916 como pátrio poder e demonstra as alterações do novo código, bem como suas características e causas de extinção e suspensão. Poder familiar o poder familiar está relacionado ao dever dos pais de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Ou seja, é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos. 1 o toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. 2 o a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; Mas a lei põe a salvo, desde a. Ab initio, cumpre esclarecer que o poder familiar é originado do denominado pátrio poder, que advém do código civil de 1916, assim como do estatuto da criança e. O código civil de 2002 trouxe ao mundo jurídico o poder familiar entre seus artigos 1. 630 e 1. 638 como último capítulo de seu título i que trata dos direitos pessoais.

O poder familiar é um conceito previsto a partir do artigo 1. 634 do código civil brasileiro. A letra da lei tem o seguinte texto: Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua. Ab initio, cumpre esclarecer que o poder familiar é originado do denominado pátrio poder, que advém do código civil de 1916, assim como do estatuto da criança e.

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